6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Ricardo Lewandowski é eleito ministro-substituto do TSE

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Correios é condenado a pagar indenização

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo

Casal será indenizado por danos morais.

Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

A Decisão foi unânime.

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso